Política de Privacidade f2bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a f2bet, operadora da plataforma disponível em https://f2bet.cam, atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários no território brasileiro.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da f2bet pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — Solicitação do Titular". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação.

A f2bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e para as finalidades descritas abaixo:

A f2bet coleta apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III, da LGPD.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela f2bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e para cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II): o tratamento de dados de identificação (CPF, documentos) é obrigatório para cumprir exigências da Lei nº 14.790/2023, das normas de PLD e da LGPD;
• Execução de Contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação do serviço contratado pelo Usuário ao criar sua conta na f2bet — processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): utilizado para análise de segurança, detecção de fraudes, prevenção a lavagem de dinheiro e melhoria da plataforma, sempre balanceando os interesses da f2bet com os direitos e expectativas do titular.

A f2bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies Analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques). Utilizados para melhorar continuamente a experiência do usuário;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário (como configurações de apostas e preferências de jogos) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de Segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, proteção contra fraudes e verificação da integridade das sessões.

O Usuário pode gerenciar as permissões de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

A f2bet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:

• Provedores de Serviço (Suboperadores): empresas que prestam serviços em nome da f2bet — processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.), fornecedores de infraestrutura de TI e serviços de análise de segurança. Esses parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados;
• Autoridades Regulatórias e Governamentais: dados poderão ser compartilhados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD): em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e às normas do COAF, operações suspeitas são reportadas às autoridades competentes;
• Proteção de Direitos: em processos judiciais ou administrativos em que a f2bet precise defender seus interesses legítimos ou cumprir decisões judiciais.

Alguns dos provedores de serviço e desenvolvedores de jogos parceiros da f2bet estão localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para países estrangeiros, a f2bet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheça como ofertantes de grau adequado de proteção de dados pessoais;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, garantindo padrões equivalentes aos da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários, quando aplicável.

A f2bet mantém registro atualizado das transferências internacionais realizadas e dos instrumentos jurídicos que as embasam, disponível para consulta pelas autoridades competentes.

A f2bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da f2bet são protegidas por criptografia TLS 1.2 ou superior;
• Armazenamento Seguro: dados sensíveis, como senhas, são armazenados utilizando algoritmos de hash criptográfico irreversível (bcrypt ou equivalente);
• Controle de Acesso: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários, sob autenticação de múltiplos fatores;
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam em tempo real para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Testes de Penetração: a plataforma é submetida periodicamente a testes de segurança conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes: em caso de violação de dados, a f2bet seguirá o protocolo de resposta a incidentes, notificando a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

A f2bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de Conta Ativa: mantidos durante todo o período em que a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de Identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de PLD (Lei nº 9.613/1998) e as normas da SPA;
• Histórico de Transações Financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização de cada transação, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Registros de Apostas: mantidos por no mínimo 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de reclamações;
• Logs de Acesso e Segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme determinação da LGPD.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados da f2bet:

1. Confirmação de Tratamento: obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pela f2bet;
2. Acesso aos Dados: receber cópia completa dos dados pessoais mantidos pela f2bet, acompanhada das finalidades, prazos de tratamento e destinatários;
3. Correção de Dados: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador, conforme regulamentação da ANPD;
6. Eliminação após Revogação: solicitar a eliminação dos dados cujo tratamento era baseado em consentimento, após sua revogação;
7. Informação sobre Compartilhamento: ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais a f2bet compartilhou seus dados;
8. Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver violação da LGPD;
9. Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário deverá enviar solicitação escrita ao endereço [email protected], com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]", acompanhada de cópia de documento de identidade válido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

Os serviços da f2bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A f2bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação KYC (com envio de CPF e documento de identidade) é obrigatório para todos os usuários e serve, entre outros fins, para confirmar a maioridade do titular.

A f2bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Quando alterações relevantes forem realizadas, a f2bet notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página principal da plataforma;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Notificação no painel de conta ao realizar o próximo login.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política revisada. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre como a f2bet protege seus dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela f2bet, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Assunto do e-mail: "LGPD — [Descrição da Solicitação]"
• Prazo de Resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Horário de Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis)

Para dúvidas gerais sobre a plataforma, o suporte ao cliente também está disponível pelo chat ao vivo da f2bet, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos, em português brasileiro.